Riscos de contratar MEI na fazenda: entenda antes de cometer um erro

Muitos produtores estão sendo orientados a contratar trabalhadores como MEI para “reduzir custos”. Mas cuidado: essa prática pode se transformar em uma armadilha trabalhista.

Por que não é seguro contratar trabalhador como MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma pessoa jurídica, mas quando ele atua com subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, caracteriza vínculo empregatício.

Os riscos de transformar um funcionário em “prestador de serviço”:

• Reconhecimento judicial de vínculo empregatício

• Pagamento retroativo de verbas trabalhistas

• Multas e juros

• Responsabilização por fraude

  
  

 Quando o MEI é considerado fraude:

• Quando trabalha todos os dias, com horário fixo

• Quando não pode mandar substituto

• Quando recebe ordens do patrão

• Quando não tem autonomia

  
  

Se parece funcionário, age como funcionário e depende do seu comando, ele é um empregado – mesmo que tenha CNPJ.

Evite passivos trabalhistas. Fale com um advogado antes de formalizar qualquer contratação na sua fazenda.