Como contratar um trabalhador rural e evitar problemas trabalhistas

Você é produtor rural e quer contratar de forma legal, segura e sem dor de cabeça? Entender como funciona a contratação de um trabalhador rural é o primeiro passo para evitar multas e processos trabalhistas.

O que é o contrato de trabalho rural?

O contrato de trabalho rural é regulado pela CLT e pela Lei nº 5.889/73. Ele formaliza a relação entre o produtor rural e o funcionário, garantindo direitos e deveres de ambas as partes.

Passo a passo para contratar corretamente:

1. Defina a função e a jornada de trabalho com clareza.

2. Registre o trabalhador na CTPS.

3. Elabore o contrato de trabalho por escrito.

4. Recolha os encargos obrigatórios: INSS, FGTS, e tributos.

5. Implemente medidas de segurança no trabalho (NR 31).

O que você evita ao contratar legalmente:

• Multas da fiscalização trabalhista

• Processos judiciais caros

• Acusações de trabalho análogo ao escravo

Contratar corretamente é proteger o seu negócio.

Ficou em dúvida sobre como formalizar seu próximo funcionário? Entre em contato com nosso escritório e evite riscos.